Processo 499288/11
Assunto REVISÃO DE PROVENTOS
Protocolado em 17/08/2011 16:07
Autuado em 17/08/2011 16:07
Oficio de encaminhamento 1367/11
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2854/2012 da Segunda Câmara, de 19/09/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2012 Acórdão   2854/ 2012 Legalidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/09/2012 Acórdão   2854/ 2012 Legalidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/09/2012   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA
Interessado DONATO DE LIMA
Origem MUNICÍPIO DE LONDRINA

Juntadas
DataDescrição
02/04/2012 14:48 Ar de devolução dos autos físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2012 490 Acórdão nº 2854/2012
06/09/2012 482 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2012 de 12/09/2012
23/09/2011 318 Termo de Distribuição de Processo nº 13825/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2013 15:08 DP  
10/10/2012 09:07 DIJUR  
21/09/2012 09:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1537/2012 -
19/09/2012 11:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 770/2012 -
10/09/2012 09:41 S2C Acórdão nº 2854/2012 -
10/09/2012 09:41 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1620/2012 -
10/09/2012 09:41 S2C Certidão de Sessão nº 999/2012 -
27/08/2012 10:03 GAIZL  
26/07/2012 20:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 4064/2012 -
26/07/2012 20:11 SMPjTC Parecer nº 13441/2012 - legalidade e registro Ementa: Revisão de proventos. Servidor aposentado pelo INSS. Pagamento, pela CAAPSML, de complementação de aposentadoria. Registro do ato com base em precedentes desta Corte.
06/09/2011 09:34 DIJUR Parecer nº 10468/2012 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO REGIME GERAL. IMPOSSIBILIDADE. DIVERSOS PRECEDENTES DESTA CORTE. NEGATIVA DE REGISTRO. AO MPC.
17/08/2011 16:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13825/2011 -

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